Súmula do TST - Adicional Noturno - Alteração de turno de trabalho.

há 8 anos

Mais elementos para confirmar a tese de que essa verba não é base de cálculo do INSS por ter caráter indenizatório.

"Alterado o turno noturno para diurno, o empregado perde o referido adicional, pois se trata de salário-condição o qual não incorpora no patrimônio jurídico do empregado.

Descrição da imagem ‪#‎PraCegoVer‬: imagem de um relógio dentro de uma xícara de café e o texto: Súmula nº 265. Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho. A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003"

https://www.facebook.com/artaleadvocacia/

Willian Artale

Sobre o autorTrabalho com ética, disciplina e transparência.
Publicações7
Seguidores10

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações639

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.