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18 de Outubro de 2017

Sobre a linha Sucessória, no caso do 'Impeachment'

O que eu tenho visto de pessoas compartilharem que o Tiririca pode vir assumir a Presidência da República, não é brincadeira. Não sei se por puro humor irônico, ou se por pura ignorância mesmo. Então vamos lá. De forma bem simples e direta... ‪#‎FiqueSabendo‬

Willian Artale, Advogado
Publicado por Willian Artale
há 2 anos

Primeiro: após o Presidente da Câmara dos Deputados aceitar o pedido de 'Impeachment' contra a Presidente da República, Dilma Roussef, a Câmara já está formando uma comissão especial para analisar o pedido. Caso o pedido prossiga e seja aceito pela Câmara e pelo Senado, a Presidente Dilma pode ser afastada.

Segundo: Caso a Presidente da República, Dilma Roussef, seja afastada do cargo, então quem assumirá seu posto, será o Vice-Presidente da República, Michel Temer. O Vice Michel Temer, só não assumirá a Presidência da República, caso o 'Impeachment' também o atinja.

Terceiro: Se o 'Impeachment' também atingir ao Vice-Presidente Michel Temer, impossibilitando-o de assumir a Presidência da República, então quem assume em teu lugar, é o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No entanto, sabemos que Eduardo Cunha esta sob forte investigação e processo, em virtude de supostos esquemas de corrupções. Se condenado, também ficará impedido de assumir a Presidência da República.

Quarto: Se o Presidente da Câmara dos Deputados, for impedido de assumir a Presidência da República, quem irá assumir, será o Presidente do Senado, Renan Calheiros. Existe alguns rumores contra o Presidente do Senado, acerca de esquemas de corrupção, mas ainda nada formalmente constituído.

Quinto: Se nem mesmo o Presidente do Senado viesse assumir a Presidência da República, caso fosse impedido, então quem assumiria é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Até onde se sabe, não existe nenhuma suspeita ou acusação contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que o impediria de assumir a Presidência da República, de acordo com a linha sucessória.

A Constituição de 1988, em seu artigo 80, determina que, em caso de impedimento ou vacância do cargo de presidente, assume o vice-presidente. Na impossibilidade de ambos, são chamados a exercer o cargo, pela ordem, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Constituição não estabelece mais sucessores. Portanto, não existe essa de que o Deputado mais bem votado do país, é que assumiria a Presidência da República.

E mais, na falta de Presidente da República e Vice-Presidente, em decorrência desse processo de 'Impeachment', antes de dois anos de mandato, é feito uma nova eleição presidencial direta, em 90 dias. Já, se os dois (Presidente da República e Vice-Presidente) saírem do poder depois de dois anos de mandato, haverá eleição INDIRETA. Em outras palavras, quem irá escolher os substitutos, será o Congresso Nacional.

Para o Tiririca, vir a assumir o cargo, teria que se candidatar e nessa eleição indireta, ser votado e eleito. Quais as chances disso acontecer?‪#‎Reflita‬

Uma lidinha na Constituição Federal, lá no artigo 80 e seguintes, é sempre recomendada. Também tem a lei de 'Impeachment' (assim popularmente conhecida. Mas trata-se de uma Lei que regula crimes de responsabilidade e seus respectivos processos e julgamentos), que é de 1950 (1.079/50). Porém foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (Nossa atual constituição em vigor).

2 Comentários

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Caso em uma eventual hipótese, o STF venha assumir a Presidência da Republica, para nós brasileiros seria na atual conjuntura; a melhor coisa a acontecer, Por outro lado, sera que o presidente do STF tem um stafe com ilibada conduta para preencher todos os cargos de todos os escalões ? continuar lendo

Aprendido!! continuar lendo